Archive for 19 de Janeiro, 2009

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Comércio a retalho e conjuntos comerciais.

Janeiro 19, 2009

Decreto-Lei n.º 21/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 | Ministério da Economia e da Inovação.

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2008, de 27 de Agosto, estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais

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Compatibilidade electromagnética.

Janeiro 19, 2009

Decreto-Lei n.º 20/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 | Ministério da Economia e da Inovação.

Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 325/2007, de 28 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e que revoga a Directiva n.º 89/336/CEE, eliminando a obrigatoriedade de a declaração CE estar redigida em português

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Acção executiva: rectificação.

Janeiro 19, 2009

Declaração de Rectificação n.º 2/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 | Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, do Ministério da Justiça, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 20 de Novembro de 2008.

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Lei Eleitoral: alteração.

Janeiro 19, 2009

Lei Orgânica n.º 1/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 | Assembleia da República

Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira