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Compatibilidade electromagnética.

Janeiro 19, 2009

Decreto-Lei n.º 20/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 | Ministério da Economia e da Inovação.

Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 325/2007, de 28 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e que revoga a Directiva n.º 89/336/CEE, eliminando a obrigatoriedade de a declaração CE estar redigida em português

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