Archive for 14 de Fevereiro, 2009

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SNS: preços e regulamento

Fevereiro 14, 2009

Portaria nº132/2009. D. R. nº 21, Série I de 2009-01-30 | Ministério da Saúde

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.

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LOFTJ: regulamentação

Fevereiro 14, 2009

Decreto-lei nº 28/2009. D. R. nº 19, Série I de 2009-01-28 | Ministério da Justiça

Procede à regulamentação, com carácter experimental e provisório, da Lei nº 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais-LOFTJ).

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LOFTJ: Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste

Fevereiro 14, 2009

Decreto-Lei nº 25/2009. D. R. nº 17, Série I de 2009-01-26 | Ministério da Justiça

Procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa- Noroeste, dando concretização ao disposto nos números 2 e 3 do art. 171º da Lei nº 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais- LOFTJ).