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Alteração ao sistema de incentivos à comunicação social.

Fevereiro 24, 2009

Decreto-Lei n.º 35/2009. D.R. n.º 27, Série I de 2009-02-09 | Presidência do Conselho de Ministros.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, que cria o sistema de incentivos do Estado à comunicação social.

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