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Medidas excepcionais de contratação pública.

Fevereiro 24, 2009

Decreto-Lei n.º 34/2009. D.R. n.º 26, Série I de 2009-02-06 | Presidência do Conselho de Ministros.

Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

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