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RJIGT: 6ª (!!!) alteração.

Março 6, 2009

Decreto-Lei n.º 46/2009. D.R. n.º 36, Série I de 2009-02-20 | Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

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