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Fundo de Estabilização Tributário.

Março 6, 2009

Portaria n.º 169/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17 | Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Fixa as percentagens das receitas do Fundo de Estabilização Tributário e da majoração do limite máximo do suplemento, nos termos da Portaria n.º 132/98, de 4 de Março.

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