Archive for 25 de Março, 2009

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Radiocomunicações de amador

Março 25, 2009

Decreto-Lei n.º 53/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso comum.

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Recenseamento militar

Março 25, 2009

Decreto-Lei n.º 52/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 | Ministério da Defesa Nacional

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, definindo as acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento.

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Segurança social: condições de abrangência

Março 25, 2009

Decreto-Lei n.º 54/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 | Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina as condições de abrangência do regime geral de segurança social aos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias.

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Educação: selecção e recrutamento

Março 25, 2009

Decreto-Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27 | Ministério da Educação

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro

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Forças Armadas: sistema retributivo

Março 25, 2009

Decreto-Lei n.º 50/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27 | Ministério da Defesa Nacional

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, que aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas.

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Biocombustíveis: promoção nos transportes

Março 25, 2009

Decreto-Lei n.º 49/2009. D.R. n.º 40, Série I de 2009-02-26 | Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários.