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Madeira: dispensa de componente lectiva.

Abril 9, 2009

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09 | Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Estabelece o regime de dispensa do cumprimento da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário.

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