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RFAI 2009 e alteração OE

Abril 9, 2009

Lei n.º 10/2009. D.R. n.º 48, Série I de 2009-03-10 | Assembleia da República

Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).

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Consulte o post sobre o Orçamento de Estado para 2009.

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