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Sociedade de informação.

Abril 9, 2009

Decreto-Lei n.º 62/2009. D.R. n.º 48, Série I de 2009-03-10 | Ministério da Economia e da Inovação

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno.

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