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Técnicos de projectos, direcção e fiscalização de obras: qualificações

Outubro 31, 2009

Portaria n.º 1379/2009. D.R. n.º 211, Série I de 2009-10-30 | Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.

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Consulte a Lei nº 31/2009, de 3 de Julho, aqui.

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