Archive for 13 de Janeiro, 2010

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Comentário Conimbricense do Código Penal (86).

Janeiro 13, 2010

Comentário Conimbricense do Código Penal (86)  | Tomo II

 Jorge de Figueiredo Dias | Coimbra Editora | 1999

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Código de Processo Civil (83).

Janeiro 13, 2010

Código de Processo Civil (83) | Almedina | 2009

Acesso ao Direito e aos Tribunais;

Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais;

Acção Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção;

Regime Processual Experimental;

Regime Jurídico do Processo de Inventário;

Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;

Julgados de Paz – Organização, Competência e Funcionamento;

Arbitragem Voluntária;

Regulamento das Custas Processuais.

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Código Penal Português (84).

Janeiro 13, 2010

Código Penal Português (84)| Manuel Lopes Maia Gonçalves | 2007 | Almedina

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Comentário Conimbricense do Código Penal (85).

Janeiro 13, 2010

Comentário Conimbricense do Código Penal | Tomo I |Jorge de Figueiredo Dias | Coimbra Editora | 1999