Posts Tagged ‘Açores’

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Ordenamento Agrário.

Agosto 20, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/A, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Define o regime jurídico do ordenamento agrário.

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Contratação pública: regras especiais.

Agosto 20, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores.

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Reserva Agrícola Regional: regime.

Agosto 20, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece o regime jurídico da Reserva Agrícola Regional.

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Bases do desenvolvimento rural.

Agosto 13, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 31/2008/A, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece o regime jurídico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural.

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Cidadãos estrangeiros e estatuto de residente.

Agosto 13, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2008/A, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece as competências da Região Autónoma dos Açores em matéria de emprego e trabalho para a entrada de cidadãos estrangeiros e atribuição do estatuto de residente.

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Açores: legislação regional.

Agosto 10, 2008
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Organização do sector vitivinícola.

Julho 20, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, D.R. n.º 138, Série I de 2008-07-18 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores.