Posts Tagged ‘administração pública;’

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AP – Extinção de carreiras e categorias.

Julho 12, 2008

Decreto-Lei n.º 121/2008, D.R. n.º 133, Série I de 2008-07-11 | Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais.

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Estatuto do pessoal dirigente: adaptação.

Junho 29, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/M, D.R. n.º 120, Série I de 2008-06-24 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa.

Adapta à administração local da Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, o qual aplicou à administração local a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que estabeleceu o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado