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Educação: apoios.

Maio 18, 2008

Lei n.º 21/2008, D.R. n.º 91, Série I de 2008-05-12 | Assembleia da República.

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

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