Posts Tagged ‘direito constitucional’

h1

Comentário à Constituição Portuguesa (III Vol. 1.º Tomo) (65).

Fevereiro 24, 2009

9789724034874

Almedina | Alexandre Sousa Pinheiro e Pedro Lomba | 2008

Conteúdo: Por definição a Constituição de um Estado assume-se como texto de natureza política e, da mesma feição, disciplinador da actividade política. No presente volume serão apreciadas as normas básicas que regulam a organização do poder político sob uma óptica não apenas técnico-jurídica, mas usando recursos e conceitos de outras ciências que auxiliam ao cabal conhecimento do fenómeno constitucional.

Anúncios
h1

Comentário à Constituição Portuguesa (64).

Fevereiro 24, 2009

97897240348431

Almedina | Direito Constitucional |  Rui Guerreiro da Fonseca| 2008

Conteúdo: A Constituição económica, que formalmente ocupa toda a Parte II, reflecte e conforma a globalidade da Constituição de 1976, projectando-se, embora com intensidades diferentes, em todas as grandes áreas do ordenamento jurídico português. O presente volume do Comentário à Constituição Portuguesa pretende, nesse contexto, contribuir para a análise do respectivo valor constitucional, considerando o conteúdo da Parte II, e sua relação com a restante normatividade constitucional, bem como as influências externas sobre o constitucionalismo português, sobretudo as oriundas do Direito Europeu.
O presente Comentário à Constituição Portuguesa é uma obra colectiva, escrita por um conjunto de investigadores, perfeitamente identificados na autoria dos respectivos textos, e inserida num espírito de colaboração e de trabalho em conjunto que o Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa procura desenvolver e coordenar.

h1

Insconstitucionalidade do “jackpot”.

Fevereiro 24, 2009

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 26/2009. D.R. n.º 31, Série I de 2009-02-13 | Tribunal Constitucional.

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 1.º e 2.º do decreto legislativo regional, aprovado na sessão plenária de 16 de Dezembro de 2008, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, intitulado «Alteração à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa».

h1

Constituição Portuguesa Anotada (51).

Janeiro 15, 2009

 Jorge Miranda/ Rui Medeiros |Coimbra Editora | 2007

1. Cumprindo o programa estabelecido, publica-se agora o Tomo III da Constituição Portuguesa Anotada, que abrange, desde o artigo 202. °, os restantes artigos do texto constitucional (organização do poder político a partir dos tribunais, garantia e revisão da Constituição e disposições finais e transitórias).

2. A autoria das anotações é a seguinte: PARTE III – Organização do poder político; TÍTULO V – Tribunais; CAPÍTULO I – Princípios gerais (Rui Medeiros; Maria João Fernandes; Tiago Macieirinha; Damião da Cunha); CAPÍTULO II – Organização dos tribunais (Paulo Albuquerque; Mário Aroso de Almeida; Jorge Miranda; Eduardo Paz Ferreira); CAPÍTULO III – Estatuto dos juízes (Paula Ribeiro de Faria; Jorge Miranda); CAPÍTULO IV – Ministério público (José Lobo Moutinho); TÍTULO VI – Tribunal constitucional (Jorge Miranda); TÍTULO VII – Regiões autónomas (Rui Medeiros; Eduardo Paz Ferreira); TÍTULO VIII – Poder local;  CAPÍTULO I – Princípios gerais (Jorge Miranda; Eduardo Paz Ferreira; Luís Fábrica; Joana Colaço; Rui Medeiros; Maria da Glória Garcia; André Folque; Ana Fernanda Neves); CAPÍTULO II – Freguesia (Jorge Miranda); CAPÍTULO III – Município (Jorge Miranda; Joana Colaço; Eduardo Paz Ferreira); CAPÍTULO IV – Região administrativa (Jorge Miranda); CAPÍTULO V – Organizações de moradores (Jorge Miranda); TÍTULO IX – Administração pública (António Cortês; Jorge Miranda; Luís Fábrica; Joana Colaço; Mário Aroso de Almeida; Rui Medeiros; Tiago Macieirinha; Maria da Glória Garcia; André Folque; Ana Fernanda Neves; Pedro Machete); TÍTULO X – Defesa nacional (Jorge Miranda); PARTE IV – Garantia e revisão da constituição; TÍTULO I – Fiscalização da constitucionalidade (Jorge Miranda; Rui Medeiros); TÍTULO II – Revisão constitucional (Rui Medeiros); Disposições finais e transitórias (Jorge Miranda; Rui Medeiros; Lino Torgal)

3. A jurisprudência está actualizada a 30 de Abril de 2007.

4. Tal como nos tomos anteriores, só são indicados estudos específicos ou especificamente relacionados com os artigos anotados. Obras de carácter geral acham-se indicadas no início do Tomo I.

h1

Seminário Permanente de Direito Constitucional e Admnistrativo (17).

Janeiro 7, 2009

seminario-permanente-de-direito-constitucional-e-administrativo

Autores: Coordenação de António Cândido de Oliveira

Co-Autores: Jorge Miranda | Guilherme da Fonseca | António Lorena da Fonseca | Margarida Cortez | Mário Aroso de Almeida | Editora: Associação Jurídica de Braga – Departamento Autónomo de Direito da Universidade do Minho | Ano: 1999

Actos Legislativos na Constituição de 1976 – Contencioso da Função Pública (Concursos) – Responsabilidade Civil da Administração Pública – Execução de Sentenças.

h1

Direito de associação.

Dezembro 2, 2008

Decreto de lei nº 233/2008. in D. R. nº. 233, Série I de 2008/12/02 | Ministério da Administração Interna.

Regulamenta a Lei nº 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de associação pelos militares da Guarda Nacional Republicana.

h1

Estatuto do Representante da Républica.

Julho 12, 2008

Lei n.º 30/2008, D.R. n.º 132, Série I de 2008-07-10 | Assembleia da República.

Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.