Posts Tagged ‘direito constitucional’

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PR: Alteração ao Estatuto Renumeratório

Julho 12, 2008

Lei n.º 28/2008, D.R. n.º 127, Série I de 2008-07-03 | Assembleia da República.

Segunda alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República.

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Seminário Permanente de Direito Constitucional (17).

Junho 13, 2008

António Cândido de Oliveira, Jorge Miranda, Guilherme de Fonseca, António Lorena de Sèves, Margarida Cortez e Mário Aroso de Almeida | Coimbra Editora | 1999.

Actos Legislativos na Constituíção de 1976; Contencioso da Função Pública (concursos) – Responsabilidade Civil da Administração Pública – execução de sentenças.

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Democracia, Cidadania e Participação.

Maio 31, 2008

Como já anunciado, hoje – Sábado – pelas 16.00 horas, é proferida por ROGÉRIO FREITAS SOUSA palestra subordinada ao tema “Democracia, Cidadania e Participação“, na antiga Casa do Povo de Gaula, a convite do grupo de cidadãos “Pelo Povo de Gaula“.

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Democracia, Cidadania e Participação.

Maio 27, 2008

O sócio e advogado da RFS, ROGÉRIO FREITAS SOUSA profere no próximo Sábado, dia 31 de Maio de 2008, às 16.00 horas, conferência subordinada ao tema “Democracia, Cidadania e Participação“, no espaço da antiga Casa do Povo de Gaula (junto ao centro cívico) , nesta freguesia, município de Santa Cruz.

A conferência em apreço é proferida por iniciativa e a convite do Grupo de Cidadãos “Pelo Povo de Gaula”. Consulte aqui o convite e o site do dito grupo de cidadãos.

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Deputados: boas práticas.

Maio 18, 2008

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2008, D.R. n.º 94, Série I de 2008-05-15 |Assembleia da República

«Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados».

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Partidos Políticos.

Maio 18, 2008

Lei Orgânica n.º 2/2008, D.R. n.º 93, Série I de 2008-05-14 | Assembleia da República.

Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos).