Posts Tagged ‘direito da união europeia’

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Comunicações Electrónicas: alteração.

Agosto 20, 2008

Lei n.º 35/2008, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 | Assembleia da República.

Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) n.º 717/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade.

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Rede Natura 2000.

Agosto 5, 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, D.R. n.º 139, Série I, Suplemento de 2008-07-21| Presidência do Conselho de Ministros.

Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental.

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Controlo técnico de veículos.

Agosto 5, 2008

Decreto-Lei n.º 136/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/96/CE,
do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo técnico dos
veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas
para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis
ligeiros, pesados e reboques.

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Homologação – Automóveis e Reboques.

Agosto 5, 2008

Decreto-Lei n.º 135/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21| Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Procede à 8.ª alteração ao Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/37/CE, da Comissão, de 21 de Junho.

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Sistemas de aquecimento dos automóveis.

Agosto 5, 2008

Decreto-Lei n.º 134/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Procede à segunda alteração ao Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 311/2003, de 12 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/119/CE, da Comissão, de 27 de Novembro.

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Alteração – Reservatórios Combustível Líquido.

Agosto 5, 2008

Decreto-Lei n.º 133/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Procede à primeira alteração ao Regulamento Relativo aos Reservatórios de Combustível Líquido e à Protecção à Retaguarda contra o Encaixe dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115/2002, de 20 de Abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/20/CE, da Comissão, de 17 de Fevereiro.

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Emissões e Transferências de Poluentes.

Agosto 4, 2008

Decreto-Lei n.º 127/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Regula a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes.