Posts Tagged ‘direito do ordenamento do território’

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Planos de gestão e intervenção florestal.

Janeiro 14, 2009

Decreto-Lei n.º 16/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14 | Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho.

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Ordenamento dos estuários.

Julho 31, 2008

Decreto-Lei n.º 129/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Aprova o regime dos planos de ordenamento dos estuários.

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Direito Regional e Local (44).

Julho 1, 2008

Revista/Fascículo n.º 02 | Abril/Junho 2008| Autores: AA. VV. | Braga | Cejur.

Nota de Abertura.

Artigos: Intervenção de abertura do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades – João Ferrão;  A situação actual da gestão urbanística em Portugal – António Cândido; As virtualidades das unidades de execução num novo modelo de ocupação do território – Fernanda Paula Oliveira; Organização de unidades de execução – Jorge Carvalho; Efeitos registrais decorrentes da execução urbanística – J. A. Mouteira Guerreiro; Informação de jurisprudência – Janeiro/Março de 2008 – José Tavares/ Maria Crsitina Gallego dos Santos/ Carlos Carvalho.

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Açores: POOC’s.

Junho 30, 2008
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Cadernos CEDOUA – Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos (6).

Junho 29, 2008

Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos | Fernanda Paula Oliveira | Almedina | 2002.

Nota prévia: “O texto que se publica nos presentes Cadernos do CEDOUA foi elaborado com o único propósito de servir de apoio ao módulo intitulado “Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos” do Curso de Actualização que o CEDOUA promove para os ex-auditores do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Curso de Actualização que teve a sua primeira edição no ano de 2001.Trata-se de um texto que pretende apresentar não só os aspectos mais importantes do regime jurídico da execução dos planos municipais de ordenamento do território, mas também expor e tentar resolver algumas das dúvidas que nos assaltam relativamente a esta matéria, principalmente numa altura em que uma grande parte do regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.° 380/99, de 22 de Setembro (diploma onde o essencial daquele regime está fixado) está ainda carente de regulamentação.
Os objectivos deste texto são, por isso, restritos à mera orientação dos ex-auditores do CEDOUA ou de outros potenciais interessados no estudo que venham a pretender aprofundar nesta matéria.”

ÍNDICE: 1. A execução dos planos e a gestão urbanística: considerações gerais; 2. A superação de uma lacuna de regulamentação: a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.° 48/98, de 11 de Agosto) e o Decreto-Lei n.° 380/99, de 22 de Setembro; 3. Duas questões prévias à execução dos planos: a política dos solos e o financiamento do urbanismo; 4. A execução, a perequação de benefícios e encargos e a indemnização por danos decorrentes dos planos: três questões diferentes mas intimamente relacionadas; 5. A execução sistemática dos planos (por intermédio de sistemas que funcionam no âmbito de unidade de execução; 6. Possibilidade ou não de execução assistemática? Os problemas de execução dos planos directamente relacionados com a classificação dos solos em rurais e urbanos (o artigo 72° do Decreto-Lei n.° 380/99); 7. Os instrumentos de execução dos planos: a) Direito de preferência; b) Demolição de edifícios; c) Expropriação por utilidade pública; d) A reestruturação da propriedade; e) O reparcelamento do solo urbano. 8. Normas sobre execução dos planos: normas abertas; 9. A contratualização no domínio da execução dos planos; 10. As actuações informais em matéria de execução dos planos.

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Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

Maio 15, 2008

“Depois de ter participado activamente na elaboração do Projecto do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), essencialmente pela via de um adequado acompanhamento jurídico, não podia o Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) deixar de promover um amplo e aprofundado debate sobre o PNPOT – um instrumento, recentemente aprovado pela Lei n.° 58/2007, de 4 de Setembro, da maior relevância, que, com base num fiel retrato do País que hoje somos, pretende apresentar uma Ideia do País que queremos ser nos próximos 20 anos, através da definição de um conjunto articulado de objectivos estratégicos, de objectivos específicos e de medidas prioritárias, com vista à concretização da ambição de tornar Portugal um espaço sustentável e bem ordenado, uma economia competitiva, integrada e aberta, um território equitativo em termos de desenvolvimento e bem-estar e uma sociedade criativa e com sentido de cidadania. No contexto do Colóquio Internacional sobre “O PNPOT e os Novos Desafios do Ordenamento do Território”, organizado conjuntamente pelo CEDOUA e pela Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), dá-se, agora, à estampa o texto integral do PNPOT. Com esta iniciativa, pretendem o CEDOUA e a APDU atingir dois objectivos: colocar à disposição de todos os participantes naquele Colóquio o texto do PNPOT e facultar aos cidadãos interessados o conhecimento, através de uma publicação facilmente manejável e legível, de um instrumento de ordenamento do território, de natureza estratégica e de âmbito nacional, da maior importância para o nosso País.” – Prof. Doutor Fernando Alves Correia, Presidente do Conselho Directivo do CEDOUA e do Conselho de Administração da APDU

Relatório; Introdução; Portugal no Mundo;Organização, Tendências e Desempenho do Território; Regiões: Contexto e Orientações Estratégicas; Portugal 2025: Estratégia e Modelo Territorial

Programa de Acção;Introdução; Orientações Gerais; Programa das Políticas; Directrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial