Posts Tagged ‘Direito Militar;’

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7ª alteração do EMFAR.

Abril 9, 2009

Decreto-Lei n.º 59/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04 | Ministério da Defesa Nacional

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

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Infra-Estruturas Militares

Outubro 19, 2008

Lei Orgânica n.º 3/2008, D.R. n.º 173, Série I de 2008-09-08 | Assembleia da República

Aprova a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares.

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Alteração do Estatuto dos Militares.

Agosto 10, 2008

Lei n.º 34/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23 | Assembleia da República.

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.