Posts Tagged ‘direito processual civil’

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Alteração ao processo de Inventário

Outubro 18, 2010

Lei n.º 44/2010. D.R. n.º 172, Série I de 2010-09-03 | Assembleia da República:

 Segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho.

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Código de Processo Civil (76).

Janeiro 15, 2010

9789724038605Código de Processo Civil | Miguel Mesquita | Direito Civil |Almedina ! 2009

Conteúdo:

• Reforma da Acção Executiva;
• Acesso ao direito e aos tribunais;
• Custas Processuais;
• Regime processual civil experimental;
• Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais;
• Acção Declarativa Especial e Procedimento de Injunção;
• Acção Popular;
• Procedimentos perante o M.P. e as Conservatórias do Registo Civil;
• Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
• Julgados de Paz;
• Arbitragem Voluntária;
• Regulamentos Processuais da União Europeia.

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Regulamentação da acção executiva.

Abril 9, 2009

Portaria n.º 331-B/2009. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 2009-03-30 | Ministério da Justiça

Regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis.

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Citação e identificação do executado e bens.

Abril 9, 2009

Portaria n.º 331-A/2009. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 2009-03-30 | Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva.

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Lista pública de execuções.

Abril 9, 2009

Portaria n.º 313/2009. D.R. n.º 62, Série I de 2009-03-30 | Ministério da Justiça

Regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis.

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Os Incidentes da Instância (60).

Fevereiro 15, 2009

97897240363282Salvador da Costa |  Almedina | 2008

I- Noção de incidente processual; II- Incidentes da Instância Generalidades • Disposições gerais • Valor Processual da Causa • Intervenção de terceiros • Intervenção principal espontânea • Intervenção principal provocada • Intervenção acessória provocada • Intervenção acessória do Ministério Público • Assistência • Incidente de oposição • Embargos de Terceiro • Habilitação.

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Acção executiva: rectificação.

Janeiro 19, 2009

Declaração de Rectificação n.º 2/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 | Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, do Ministério da Justiça, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 20 de Novembro de 2008.