Posts Tagged ‘direito regional; Açores’

h1

Município da Cultura.

Agosto 13, 2008

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2008/M, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25 | Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo.

Regulamenta o Município da Cultura da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2007/M, de 12 de Janeiro.

Anúncios
h1

Gestor público regional

Maio 22, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, D.R. n.º 96, Série I de 2008-05-19 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Estabelece o estatuto do gestor público regional. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, de 20 de Janeiro.