Posts Tagged ‘direito regional; Madeira’

h1

Recintos com Diversões Aquáticos: adaptação do DR 5/97, de 31-3

Setembro 24, 2010

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2010/M. D.R. n.º 161, Série I de 2010-08-19 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa:

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 5/97, de 31 de Março, que aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas.

Anúncios
h1

Modelo de receita médica

Setembro 21, 2010

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M. D.R. n.º 157, Série I de 2010-08-13 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa: Estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova o modelo de receita médica.

 

h1

Atribuição às Regiões da receita do IVA.

Fevereiro 24, 2009

Declaração de Rectificação n.º 9/2009. D.R. n.º 26, Série I de 2009-02-06 | Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico.

Rectifica a Portaria n.º 1418/2008, de 9 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que regulamenta o modo de atribuição às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira da receita do IVA, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2008.

h1

Incentivos fiscais ao lucros inventidos.

Janeiro 23, 2009

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/M. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa.

Estabelece o Regime de Incentivos Fiscais aos Lucros Reinvestidos da Região Autónoma da Madeira.

h1

Lei Eleitoral: alteração.

Janeiro 19, 2009

Lei Orgânica n.º 1/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 | Assembleia da República

Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

h1

RAM: pessoas colectivas de utilidade pública.

Dezembro 23, 2008

Decreto Legislativo Regional nº 44/2008/M. D. R. nº 247, Série I de 2008-12-23 | Região Autónoma da Madeira.

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 460/77, de 7 de Novembro, aletrado pela Lei nº 40/2007, de 24 de Agosto, e pelo Decreto-Lei nº 391/2007, de 13 de Dezembro, que aprovou o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

h1

Agência de viagens e turismo.

Maio 22, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/M, D.R. n.º 97, Série I de 2008-05-20 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa.

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 12/99, de 11 de Janeiro, 76-A/2006, de 29 de Março, e 263/2007, de 20 de Julho, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo