Posts Tagged ‘Direito Rodoviário;’

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Transporte rodoviário de mercadorias.

Agosto 5, 2008

Decreto-Lei n.º 137/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, que estabelece o regime jurídico do licenciamento e acesso à actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem.

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Controlo técnico de veículos.

Agosto 5, 2008

Decreto-Lei n.º 136/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/96/CE,
do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo técnico dos
veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas
para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis
ligeiros, pesados e reboques.

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Homologação – Automóveis e Reboques.

Agosto 5, 2008

Decreto-Lei n.º 135/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21| Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Procede à 8.ª alteração ao Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/37/CE, da Comissão, de 21 de Junho.

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Sistemas de aquecimento dos automóveis.

Agosto 5, 2008

Decreto-Lei n.º 134/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Procede à segunda alteração ao Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 311/2003, de 12 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/119/CE, da Comissão, de 27 de Novembro.

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IIER.I.P. – alteração da orgânica.

Agosto 5, 2008

Decreto-Lei n.º 132/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.

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Combustíveis: indicação do preço de venda a retalho.

Julho 12, 2008

Decreto-Lei n.º 120/2008, D.R. n.º 132, Série I de 2008-07-10 | Ministério da Economia e da Inovação.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2005, de 10 de Outubro, que estabelece a obrigatoriedade de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis efectuada nos postos de abastecimento de combustíveis.

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Concessão Pinhal Interior.

Julho 12, 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2008, D.R. n.º 129, Série I de 2008-07-07 | Presidência do Conselho de Ministros.

Identifica um novo empreendimento prioritário de natureza rodoviária, a desenvolver pela EP – Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada – a Concessão Pinhal Interior.