Posts Tagged ‘Direito Tributário; IRS’

h1

Fundo de Estabilização Tributário.

Março 6, 2009

Portaria n.º 169/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17 | Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Fixa as percentagens das receitas do Fundo de Estabilização Tributário e da majoração do limite máximo do suplemento, nos termos da Portaria n.º 132/98, de 4 de Março.

h1

Sobre o IRS (2).

Junho 7, 2008

Rui Duarte Morais | Almedina | 2008.

“Esta obra pretende analisar, numa perspectiva jurídica, os traços essenciais do IRS. O seu objectivo é, mais que o conhecimento das normas, tentar uma análise crítica das estruturas fundamentais do imposto. O que se julga ser o mais importante, até pelas constantes alterações do texto da lei.” – in prefácio.

ÍNDICE 1. A Reforma Fiscal dos anos oitenta ; 2. Incidência pessoal; 3. A unidade fiscal; 4. Rendimento tributável; 5. As fases do imposto; 6. Rendimentos do trabalho dependente; 7. Rendimentos empresariais e profissionais; 8. Rendimentos de capitais; 9. Rendimentos prediais; 10. Incrementos Patrimoniais; 11. Pensões. A Fase Analítica 12. O englobamento; 13. Abatimentos; 14. Taxas; 15. Deduções à colecta; 16. Pagamento;17. Obrigações declarativas e liquidação do imposto; 18. Transparência Fiscal.