Posts Tagged ‘Saúde;’

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Medicamentos: preços de referência.

Julho 1, 2008

Decreto-Lei n.º 110/2008, D.R. n.º 123, Série I de 2008-06-27 | Ministério da Saúde.

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2008, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial.

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Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM.

Junho 29, 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, D.R. n.º 119, Série I de 2008-06-23 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa.

Cria o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, e aprova a respectiva orgânica.