RAM: alteração do Estatuto da Carreira Docente

 

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M. D.R. n.º 160, Série I de 2010-08-18 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa:

 Altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro.