PSP – estrutura dos comandos e subunidades.

Portaria n.º 434/2008, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18 | Ministério da Administração Interna.

Define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades.

DNPSP.

Portaria n.º 416/2008, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11| Ministério da Administração Interna.

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DNPSP).