Madeira: dispensa de componente lectiva.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09 | Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Estabelece o regime de dispensa do cumprimento da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário.

Educação: mobilidade especial.

Decreto-Lei n.º 124/2008, D.R. n.º 135, Série I de 2008-07-15 | Ministério da Educação.

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva.

Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

Portaria n.º 604-B/2008, D.R. n.º 131, Série I, Suplemento de 2008-07-09 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009.

Escolas: eleição do director.

Portaria n.º 604/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09 | Ministério da Educação.

Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

ME: estrutura da Secretaria-Geral.

Portaria n.º 530/2008, D.R. n.º 123, Série I de 2008-06-27 | Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação.

Altera a Portaria n.º 357/2007, de 30 de Março, que estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Professor titular.

Decreto-Lei n.º 104/2008, D.R. n.º 120, Série I de 2008-06-24 | Ministério da Educação.

Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação.

Cursos pós-secundários e superiores.

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2008/A, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18 | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa.

Cria um regime complementar de apoio à frequência de cursos pós-secundários e superiores.

Ensino Superior: acesso e ingresso.

Decreto-Lei n.º 90/2008, D.R. n.º 104, Série I de 2008-05-30 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.